VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo - 2011 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 91% acertaram esta questão.
117.206 pessoas responderam.
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Estatuto da OAB/Código de Ética
5ª Questão:
Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais.
Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
2.520 marcações (2%)
2.520 marcações (2%)
b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
6.547 marcações (6%)
6.547 marcações (6%)
c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
106.094 marcações (91%)
106.094 marcações (91%)
d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
2.045 marcações (2%)
2.045 marcações (2%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.