Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
6.680 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
6.680 pessoas responderam.
Direito Constitucional
5ª Questão:
Constitui-se num fundamento constitucional de intervenção do Estado no Município:
a) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada.
1.412 marcações (21%)
1.412 marcações (21%)
b) o Município não ter regulamentado a guarda municipal.
74 marcações (1%)
74 marcações (1%)
c) não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de segurança pública.
1.771 marcações (27%)
1.771 marcações (27%)
d) a Assembléia Legislativa der provimento à representação para assegurar o cumprimento das leis estaduais.
564 marcações (8%)
564 marcações (8%)
e) a falta de prestação de contas devidas, na forma da lei.
2.859 marcações (43%)
2.859 marcações (43%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.