Prova da OAB 1ª Fase - 39º Exame (2023.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2023

Questão 49 - Direito Empresarial

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Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário.

Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.


A É lícito o enquadramento como microempresa apenas em razão da participação do sócio Belfort Pereira no capital ser minoritária.

  
B O enquadramento como microempresa é exclusivo para as sociedades empresárias, de modo que a sociedade simples está impedida.

  
C É facultado o enquadramento como microempresa porque todos os sócios são pessoas naturais, independentemente da condição de empresário de um deles.

  
D É vedada a participação de pessoa física inscrita como empresário no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa.

  
  


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