Prova da OAB 1ª Fase - XXXVIII Exame (2023.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2023

Questão 69 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.

Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.


A Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.

  
B Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.

  
C Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.

  
D Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.

  
  


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