Prova da OAB 1ª Fase - XXXVIII Exame (2023.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2023
Questão 58 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
A | Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade. |
B | Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos. |
C | Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos. |
D | Substituição da pena privativa de liberdade por multa.
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