Prova da OAB 1ª Fase - XXXVIII Exame (2023.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2023

Questão 34 - Direito Administrativo

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Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.

Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.


A Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.

  
B Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.

  
C A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.

  
D A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

  
  


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