Prova da OAB 1ª Fase - XXXVIII Exame (2023.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2023

Questão 3 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição social sem fins econômicos, consistentes em patrocinar seus interesses em demanda judicial em curso.

Sobre a atuação de Luís, assinale a afirmativa correta.


A Não poderá ser considerada advocacia pro bono a atuação gratuita de Luís como advogado das pessoas naturais, hipossuficientes econômicas, beneficiárias da instituição social.

  
B É ilícito que Luís preste gratuitamente tais serviços jurídicos, se o objetivo é valer-se de sua atuação como instrumento de publicidade da sua atividade profissional.

  
C A atuação gratuita de Luís, ainda que não seja eventual, na defesa em Juízo da mencionada instituição social, pode ser considerada advocacia pro bono.

  
D É admitida a prestação por Luís, sob a forma de advocacia pro bono voluntária, de serviços jurídicos para uma instituição social cobrando preços simbólicos, haja vista a ausência de fins econômicos.

  
  


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