Procurador do Município - PGM Fortaleza (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB)
Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2017

Questão 190 - Direito Urbanístico

Marcações visuais :

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Anexo para as questões 189 a 191

Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue os itens que se seguem.

O cumprimento da função social de propriedade urbana é verificado pelo atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade, as quais são expressas no plano diretor, quando existir.


 
 
C A assertiva está CORRETA
  
 
E A assertiva está ERRADA
  


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