Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 97 - Direito Administrativo e Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Acerca do controle dos atos administrativos, é correto afirmar:
A | Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle judicial. |
B | Nem todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. |
C | O ato administrativo, ou a omissão da administração pública, que contrarie súmula vinculante, só pode ser alvo de reclamação no STF depois de esgotadas as vias administrativas. |
D | É dispensável, para caracterizar o interesse de agir no habeas data, a provocação prévia da via administrativa. |