Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 66 - Direito Penal e Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial

A	pode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada.

B	pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

C	deverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

D	não acompanhará a denúncia quando lhe servir de base.