Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 93 - Legislação Comum Especial e Extravagante
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Nos termos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990,
A | serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA. |
B | somente poderão ter a identificação de perfil genético verificada pelo Juiz do processo, vedado o acesso às autoridades policiais mesmo mediante requerimento. |
C | não terão a identificação de perfil genético incluído em banco de dados sigiloso, mas de livre acesso às autoridades policiais, independentemente de requerimento. |
D | não terão extraído o DNA, se submetidos à Justiça Militar, em razão da excepcionalidade da lei de execução. |
E | não poderão ser submetidos à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por falta de permissivo legal. |