Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016
Questão 81 - Direito Agrário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,
A | regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos. |
B | estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes. |
C | regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e aoobjeto. |
D | admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ouregulamentos. |
E | são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória. |