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Prova Concurso Público
PGE/MT Procurador do Estado (Julho/2016) FCC

Direito Constitucional

  1) Um Decreto editado pelo Governador de determinado Estado altera o praz...

  2) No que concerne às limitações do poder de tributar, à luz da Constitui...

  3) A Lei no 6.841/1996, do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlament...

  4) Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jur...

  5) Suponha que lei de determinado Estado da federação institua a obrigato...

  6) Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de f...

  7) Determinado Município do Estado de Mato Grosso vem reiteradamente viol...

  8) Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à l...

  9) Projeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual vers...

  10) O Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governad...

  11) Em conformidade com a disciplina do processo legislativo no âmbito da ...

  12) Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição ...

  13) O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constitui...

  14) No que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos h...

  15) Lei Ordinária de iniciativa de Deputado Estadual, aprovada pela Assemb...

Direito Administrativo

  16) Acerca da prestação de garantias para execução contratual, no âmbito d...

  17) No tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serv...

  18) Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o E...

  19) O Estado X pretende criar estrutura administrativa destinada a zelar p...

  20) Sobre o exercício do poder de polícia, no âmbito dos Estados-membros, ...

  21) A propósito dos atos administrativos,

  22) Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de pre...

  23) A Lei no 9.784/99 (Lei Federal de Processos Administrativos) estabelec...

  24) O Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à ob...

  25) A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aqui...

  26) A Lei Complementar no 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estad...

  27) O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é um...

  28) Descobriu-se, por meio de denúncia de um ex-funcionário, acompanhada d...

  29) Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

  30) A Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administra...

Direito Civil

  31) De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a l...

  32) Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim ...

  33) Francisco tomou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) emprestados de Edu...

  34) Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercad...

  35) Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, im...

  36) Acerca do comodato, considere:I. O comodato é contrato real, perfazend...

  37) José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem i...

  38) Endividado, Ademir contraiu empréstimo de R$ 100.00,00 (cem mil reais)...

  39) O cônjuge sobrevivente sucede,

  40) Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Be...

Direito Processual Civil

  41) Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a r...

  42) De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabele...

  43) Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do...

  44) De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão ...

  45) A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vige...

  46) Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da inte...

  47) Em processo que tramita na Comarca de Sorriso – MT, o autor ajuizou aç...

  48) Diante de um Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condeno...

  49) De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores a re...

  50) A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposi...

  51) Sobre o processo civil tributário, considere:I. O Estado é parte legít...

  52) No processo de execução e cumprimento de sentença,

  53) Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito p...

  54) Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

  55) Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop &...

Direito Tributário

  56) O imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou di...

  57) Tendo em vista calamidade pública, regularmente decretada pelo Governa...

  58) O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante...

  59) O princípio da não cumulatividade é

  60) Considere o seguinte princípio constitucional:“Art. 152 É vedado aos E...

  61) Considere:I. A modalidade de lançamento a ser aplicada pelo fisco por ...

  62) A pessoa jurídica DAMALINDA, dedicada ao varejo de vestuários, é compo...

  63) No que concerne ao Imposto sobre operações relativas à circulação de m...

  64) A obrigação tributária acessória, relativamente a um determinado event...

  65) Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de ex...

Direito do Trabalho

  66) O Estado de Goiás contratou a empresa Vênus Limpadora Ltda., após proc...

  67) Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado ...

  68) Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua n...

  69) João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. lab...

  70) Arquimedes laborou como vendedor da Metalúrgica Gregos e Troianos Ltda...

Direito Processual do Trabalho

  71) Nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e ...

  72) No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoqu...

  73) Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregador...

  74) Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superio...

  75) Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da ...

Direito Previdenciário

  76) A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional qu...

  77) Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Fed...

  78) Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras pre...

  79) A Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Pre...

  80) Em relação ao tempo de contribuição, considere:I. O tempo de contribui...

Direito Agrário

  81) Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril ...

  82) O direito de propriedade de bem imóvel rural

  83) A posse agrária originária

  84) São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

  85) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando s...

Direito Ambiental

  86) Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administraçã...

  87) O Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetaç...

  88) Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Gr...

  89) Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de co...

  90) A Floresta Estadual

Legislação Estadual

  91) A Lei Estadual no 7.692, de 1o de julho de 2002, ao tratar da competên...

  92) Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mat...

  93) A estrutura organizacional básica dos órgãos e entidades da Administra...

  94) João Pedro pretende arrolar testemunhas em processo administrativo dis...

  95) Considere as seguintes licenças previstas na Lei Complementar estadual...

  96) Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas leg...

  97) Após denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato...

  98) Preocupado em manter o equilíbrio orçamentário e proteger o meio ambie...

  99) Para evitar a piora na qualidade do ar, em razão do período de seca e ...

  100) No tocante às regras para aplicação das penalidades previstas na Lei C...

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