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PGE/MT Procurador do Estado (Julho/2016) FCC

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Procurador do Estado - Julho/2016

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Direito Constitucional

A fazer   1) Um Decreto editado pelo Governador de determinado Estado altera o praz...

A fazer   2) No que concerne às limitações do poder de tributar, à luz da Constitui...

A fazer   3) A Lei no 6.841/1996, do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlament...

A fazer   4) Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jur...

A fazer   5) Suponha que lei de determinado Estado da federação institua a obrigato...

A fazer   6) Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de f...

A fazer   7) Determinado Município do Estado de Mato Grosso vem reiteradamente viol...

A fazer   8) Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à l...

A fazer   9) Projeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual vers...

A fazer   10) O Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governad...

A fazer   11) Em conformidade com a disciplina do processo legislativo no âmbito da ...

A fazer   12) Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição ...

A fazer   13) O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constitui...

A fazer   14) No que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos h...

A fazer   15) Lei Ordinária de iniciativa de Deputado Estadual, aprovada pela Assemb...

Direito Administrativo

A fazer   16) Acerca da prestação de garantias para execução contratual, no âmbito d...

A fazer   17) No tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serv...

A fazer   18) Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o E...

A fazer   19) O Estado X pretende criar estrutura administrativa destinada a zelar p...

A fazer   20) Sobre o exercício do poder de polícia, no âmbito dos Estados-membros, ...

A fazer   21) A propósito dos atos administrativos,

A fazer   22) Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de pre...

A fazer   23) A Lei no 9.784/99 (Lei Federal de Processos Administrativos) estabelec...

A fazer   24) O Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à ob...

A fazer   25) A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aqui...

A fazer   26) A Lei Complementar no 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estad...

A fazer   27) O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é um...

A fazer   28) Descobriu-se, por meio de denúncia de um ex-funcionário, acompanhada d...

A fazer   29) Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

A fazer   30) A Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administra...

Direito Civil

A fazer   31) De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a l...

A fazer   32) Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim ...

A fazer   33) Francisco tomou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) emprestados de Edu...

A fazer   34) Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercad...

A fazer   35) Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, im...

A fazer   36) Acerca do comodato, considere:
I. O comodato é contrato real, perfa...

A fazer   37) José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem i...

A fazer   38) Endividado, Ademir contraiu empréstimo de R$ 100.00,00 (cem mil reais)...

A fazer   39) O cônjuge sobrevivente sucede,

A fazer   40) Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Be...

Direito Processual Civil

A fazer   41) Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a r...

A fazer   42) De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabele...

A fazer   43) Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do...

A fazer   44) De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão ...

A fazer   45) A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vige...

A fazer   46) Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da inte...

A fazer   47) Em processo que tramita na Comarca de Sorriso – MT, o autor ajuizou aç...

A fazer   48) Diante de um Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condeno...

A fazer   49) De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores a re...

A fazer   50) A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposi...

A fazer   51) Sobre o processo civil tributário, considere:
I. O Estado é parte l...

A fazer   52) No processo de execução e cumprimento de sentença,

A fazer   53) Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito p...

A fazer   54) Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

A fazer   55) Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop &...

Direito Tributário

A fazer   56) O imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer ben...

A fazer   57) Tendo em vista calamidade pública, regularmente decretada pelo Governa...

A fazer   58) O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante...

A fazer   59) O princípio da não cumulatividade é

A fazer   60) Considere o seguinte princípio constitucional:
“Art. 152 É vedad...

A fazer   61) Considere:
I. A modalidade de lançamento a ser aplicada pelo fisco ...

A fazer   62) A pessoa jurídica DAMALINDA, dedicada ao varejo de vestuários, é compo...

A fazer   63) No que concerne ao Imposto sobre operações relativas à circulação de m...

A fazer   64) A obrigação tributária acessória, relativamente a um determinado event...

A fazer   65) Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de ex...

Direito do Trabalho

A fazer   66) O Estado de Goiás contratou a empresa Vênus Limpadora Ltda., após proc...

A fazer   67) Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado ...

A fazer   68) Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua n...

A fazer   69) João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. lab...

A fazer   70) Arquimedes laborou como vendedor da Metalúrgica Gregos e Troianos Ltda...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   71) Nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e ...

A fazer   72) No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoqu...

A fazer   73) Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregador...

A fazer   74) Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superio...

A fazer   75) Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da ...

Direito Previdenciário

A fazer   76) A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional qu...

A fazer   77) Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Fed...

A fazer   78) Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras pre...

A fazer   79) A Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Pre...

A fazer   80) Em relação ao tempo de contribuição, considere:
I. O tempo de contr...

Direito Agrário

A fazer   81) Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril ...

A fazer   82) O direito de propriedade de bem imóvel rural

A fazer   83) A posse agrária originária

A fazer   84) São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

A fazer   85) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando s...

Direito Ambiental

A fazer   86) Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administraçã...

A fazer   87) O Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetaç...

A fazer   88) Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Gr...

A fazer   89) Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de co...

A fazer   90) A Floresta Estadual

Legislação Estadual

A fazer   91) A Lei Estadual no 7.692, de 1o de julho de 2002, ao tratar da competên...

A fazer   92) Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mat...

A fazer   93) A estrutura organizacional básica dos órgãos e entidades da Administra...

A fazer   94) João Pedro pretende arrolar testemunhas em processo administrativo dis...

A fazer   95) Considere as seguintes licenças previstas na Lei Complementar estadual...

A fazer   96) Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas leg...

A fazer   97) Após denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato...

A fazer   98) Preocupado em manter o equilíbrio orçamentário e proteger o meio ambie...

A fazer   99) Para evitar a piora na qualidade do ar, em razão do período de seca e ...

A fazer   100) No tocante às regras para aplicação das penalidades previstas na Lei C...


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