Prova da OAB 1ª Fase - XX Exame (2016.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 69 - Direito Processual Penal

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José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,


A não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
  
B não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
  
C poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
  
D poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
  
  


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