Juiz Substituto - TJ/RS 2016
Elaboração: Faurgs
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 67 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.






A Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os habeas data contra ato do próprio Tribunal.
  
B São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, na forma da lei.
  
C Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores.
  
D Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal das decisões denegatórias de habeas data proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  
E Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.


  


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