Prova da OAB 1ª Fase - XIX Exame (2016.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 79 - Direito Processual do Trabalho

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Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada. Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.


A O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
  
B A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
  
C A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
  
D O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.
  
  


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