Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 79 - Direito Penal

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A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere: I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza o crime em questão. II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito. III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão. IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas. Está correto o que se afirma APENAS em


A III e IV.
  
B I e III.
  
C II e IV.
  
D I.
  
E II.
  


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