Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015
Questão 67 - Direito Civil e Processo Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:
A | se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora. |
B | não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. |
C | a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese. |
D | da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito. |
E | não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. |