Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 91 - Direito Tributário

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Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que


A a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos.
  
B a vinculação de receitas tributárias é inerente a algumas espécies tributárias, como acontece com as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
  
C as taxas e as contribuições de melhoria têm receita vinculada, necessariamente.
  
D é possível diferenciar um imposto de uma contribuição pela vinculação ou não de receitas tributárias, pois os impostos nunca podem ter receita vinculada.
  
E a contribuição de melhoria é um tributo que tem receita vinculada, ou seja, o produto arrecadado tem que necessariamente ser revertido para custear a obra pública que gerou a valorização imobiliária.
  


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