Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 86 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo a Lei Complementar Federal no 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que

A	delega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.

B	se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

C	visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.

D	assume apenas a fiscalização do empreendimento.

E	delega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.