Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 86 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Segundo a Lei Complementar Federal no 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que
A | delega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação. |
B | se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições. |
C | visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei. |
D | assume apenas a fiscalização do empreendimento. |
E | delega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação. |