Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 42 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A pena de multa,

A	obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a única aplicada em condenação anterior.

B	não pode substituir pena privativa de liberdade inferior a um ano, se reincidente o condenado.

C	deve receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade no caso de concurso formal perfeito de infrações.

D	não pode substituir isoladamente pena privativa de liberdade, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, apenas se condenado o agente pelo crime de lesão corporal.

E	prescreve em três anos se aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade de dez meses de reclusão.