Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015
Questão 56 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O direito à indenização em ação de revisão criminal
A | deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado. |
B | deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido. |
C | não será devido em ação penal pública. |
D | não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante. |
E | deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada. |