Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013

Questão 62 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,

A	pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Presidente da República.

B	pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

C	não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

D	pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador Geral da República.