Prova da OAB 1ª Fase - XI Exame (2013.2)
XI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13| 75| 22 | 0
Prova aplicada em Agosto/2013
Questão 13 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
A | Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio. |
B | Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas. |
C | É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros. |
D | O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público. |