Prova da OAB 1ª Fase - IX Exame (2012.3)
IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)| 101| 22 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2013
Questão 53 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Ocorrendo o falecimento de determinada pessoa, impõe-se a averiguação dos bens por ela deixados e sua partilha entre os chamados sucessores.
Acerca do procedimento de inventário e partilha, assinale a afirmativa correta.
A | Se no curso da ação de inventário surgir uma questão cuja resolução exija a produção de outras provas que não sejam documentais, o juiz deverá intimar as partes para que apresentem as provas necessárias em audiência especialmente designada para esse fim. |
B | Trata-se de procedimento que, em tese, pode se apresentar como uma exceção à regra geral da inércia da jurisdição. |
C | A ação de inventário deve ser ajuizada, como regra geral, sendo o falecido brasileiro, possuidor de domicílio certo e proprietário de bens que estão todos situados em território nacional, no local onde residem seus sucessores. |
D | O juiz nomeará como inventariante, preferencialmente, o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio. |