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IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
2012 (Terceiro)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) João, após aprovação em Exame de Ordem, apresenta os documentos exigid...

Correta   2) Um advogado é contatado por cliente, que está em viagem ao exterior se...

Incorreta   3) O cargo de Presidente da Caixa dos Advogados é dos mais relevantes par...

Correta   4) A respeito do voto e da participação na eleição para o Conselho Seccio...

A fazer   5) Marcio, advogado com inscrição regular, passou a exercer atividade inc...

A fazer   6) O Conselho Nacional de Justiça tem, invariavelmente, patrocinado seman...

Correta   7) João é assessor jurídico da empresa “Z” Ltda., onde exerce suas funçõe...

Correta   8) O advogado José da Silva defronta-se com uma situação em que surge dúv...

Correta   9) José, advogado recém-formado, é contratado para defender os interesses...

Incorreta   10) Paulo, advogado inscrito na seccional de seu Estado há 10 - anos, toma...

Correta   11) A advogada Ana estava constituída nos autos de determinada ação penal....

Correta   12) O advogado Antônio foi intimado a comparecer em Juízo para depor como ...

Direito Constitucional

Incorreta   13) A respeito do processo legislativo de emenda constitucional, assinale ...

Correta   14) As competências municipais são fixadas na Constituição Federal. À luz ...

A fazer   15) O Estado “W” pretende reorganizar os serviços da Junta Comercial que a...

A fazer   16) Em caso de militar da Marinha de Guerra, preso disciplinarmente por au...

A fazer   17) Assinale a alternativa que indica quem pode impetrar um Mandado de Seg...

A fazer   18) A respeito de uma lei delegada e de uma medida provisória que dispõem ...

Correta   19) O Prefeito do Município “X” criou, por decreto, uma parcela denominada...

Direitos Humanos

A fazer   20) Sobre a execução da sentença proferida pela Corte Interamericana de Di...

A fazer   21) O propósito dos movimentos internacionais de proteção aos Direitos Hum...

A fazer   22) Considere como se fosse verdadeira a seguinte narrativa: foi constatad...

Direito Internacional

A fazer   23) Após obter sentença favorável perante a Corte Interamericana de Direit...

A fazer   24) Após ter entrado irregularmente em território nacional, um estrangeiro...

Direito Tributário

A fazer   25) Com relação à anistia, segundo o Código Tributário Nacional, assinale ...

A fazer   26) Determinado Município, mediante edição do Decreto n. “X”, publicado em...

A fazer   27) Um contribuinte, ao impetrar mandado de segurança contra ato praticado...

A fazer   28) Determinada lei prevê que certo grupo de eletrodomésticos não ficará s...

Direito Administrativo

A fazer   29) Orlando, advogado de uma empresa pública federal há quase 10 anos, res...

A fazer   30) Autarquia competente para a fiscalização de estabelecimentos comerciai...

A fazer   31) O Estado Y resolve realizar licitação, com fundamento na Lei Federal n...

A fazer   32) Determinada área de proteção ambiental, situada em encosta de morro, v...

A fazer   33) Acerca do Instituto da Desapropriação, assinale a afirmativa correta.

A fazer   34) O Presidente de uma empresa pública estadual, ao assumir a gestão da e...

Direito Ambiental

A fazer   35) A respeito dos princípios aplicáveis ao Licenciamento e ao Estudo Prév...

A fazer   36) Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a...

Direito Civil

A fazer   37) Em julho de 2012, em razão de desavenças irreconciliáveis, Miguel e Le...

A fazer   38) A sociedade ABC Engenharia Ltda. firmou contrato de seguro de veículo ...

A fazer   39) Renato, menor com 17 anos, estava passeando com seu cachorro pelo parq...

A fazer   40) José, comerciante, com dificuldades para pagar dívidas junto aos forne...

A fazer   41) Alexandre e Berenice, casados pelo regime da separação convencional de...

A fazer   42) João prometeu doar seu imóvel em Búzios a José se o seu time de futebo...

A fazer   43) José devia a Paulo a quantia de R$ 50 mil reais com vencimento em 05 d...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   44) A respeito da família substituta, com base no Estatuto da Criança e do...

A fazer   45) Assegurar o direito fundamental à vida e à saúde da criança e do adole...

Direito do Consumidor

A fazer   46) Sobre a proteção contratual e a validade de regras contratuais no merc...

A fazer   47) Determinada associação, legalmente constituída há três anos, ingressa ...

Direito Empresarial

Correta   48) Sobre o exercício da empresa por incapaz, assinale a afirmativa corret...

Incorreta   49) A sociedade empresária Congelados da Vovó Ltda., com sede na cidade de...

A fazer   50) A sociedade Farias, Macedo & Cia Ltda., com sede em Floreal, instalou ...

A fazer   51) Sobre o contrato de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa inco...

A fazer   52) Com relação ao efeito que a decretação da falência de um empresário ou...

Direito Processual Civil

A fazer   53) Ocorrendo o falecimento de determinada pessoa, impõe-se a averiguação ...

A fazer   54) Os embargos de declaração no Código de Processo Civil são o remédio ju...

A fazer   55) Considerando as disposições sobre liquidação e cumprimento de sentença...

A fazer   56) O reexame necessário, também chamado de duplo grau obrigatório ou reme...

A fazer   57) Diversas teorias foram desenvolvidas pela doutrina ao longo dos anos a...

A fazer   58) A execução por quantia certa contra devedor solvente pode ser exigida ...

Direito Penal

A fazer   59) Assinale a alternativa que apresenta dois institutos despenalizadores ...

Correta   60) Determinado estado, membro da Federação, editou lei excepcional em 1º ...

Correta   61) José vem praticando, em continuidade delitiva, vários crimes dolosos d...

A fazer   62) Platão, desejando matar Sócrates, entrega a Aristóteles uma arma, faze...

A fazer   63) No curso de um delito de sequestro, em que a vítima ainda se encontrav...

A fazer   64) Ana e Júlia, irmãs gêmeas de 15 anos, estavam caminhando no calçadão d...

Direito Processual Penal

A fazer   65) O juiz não pode absolver sumariamente o réu, quando entender demonstra...

A fazer   66) Com relação aos artigos 383 e 384 do Código de Processo Penal, assinal...

A fazer   67) Maria está sendo processada por crime de tráfico de entorpecente em co...

A fazer   68) Segundo a Teoria Geral dos Recursos “a interposição de um recurso não ...

A fazer   69) Com relação aos procedimentos a serem adotados no Tribunal do Júri, as...

Direito do Trabalho

A fazer   70) João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o cont...

A fazer   71) As alternativas a seguir apresentam casos para os quais a Lei prevê ga...

A fazer   72) Acerca do trabalho noturno, assinale a afirmativa incorreta.

A fazer   73) Sobre o controle da jornada de trabalho do empregado, assinale afirmat...

A fazer   74) No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fr...

A fazer   75) Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas ...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   76) A decisão judicial que homologa acordo entre as partes não pode ser ob...

A fazer   77) Uma empresa é condenada em reclamação trabalhista à entrega do perfil ...

A fazer   78) Ao receber decisão de agravo regimental que manteve o indeferimento de...

A fazer   79) Em audiência inicial de uma ação trabalhista, infrutífera a proposta d...

A fazer   80) Em sentença prolatada numa reclamação trabalhista, o juiz reconheceu a...


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