Prova da OAB 1ª Fase - V Exame (2011.2)
V Exame Unificado - Caderno Branco| 34| 21 | 0
Prova aplicada em Outubro/2011
Questão 21 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
A | constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados. |
B | constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados. |
C | inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios. |
D | inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União. |