Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 93 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte - MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.

Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso


A ordinário constitucional ao STJ.
  
B ordinário constitucional ao STF.
  
C especial ao STJ e(ou) recurso extraordinário ao STF, conforme o teor da fundamentação do acórdão.
  
D de embargos infringentes e de nulidade ao grupo criminal competente do TJ/MG.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão