Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010
Questão 91 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
A | em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos. |
B | a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa. |
C | para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos. |
D | para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano. |