Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010
Questão 64 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,
A | nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária. |
B | o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não. |
C | tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária. |
D | a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não. |