Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010
Questão 58 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
A | Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária. |
B | Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural. |
C | Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles. |
D | A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI. |