Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010
Questão 18 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
A | Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado. |
B | Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação. |
C | O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado. |
D | Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem. |