Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009
Questão 55 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
A | No tombamento, modalidade de intervenção restritiva da propriedade, não há mudança de propriedade. |
B | O direito de preempção municipal, por meio do qual se assegura ao município preferência para aquisição do imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, não é exemplo de limitação administrativa. |
C | A ocupação temporária não pode incidir sobre bens imóveis. |
D | A servidão administrativa é um direito pessoal. |