Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009
Questão 96 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Marque a alternativa INCORRETA:
A | Em qualquer hipótese a prisão preventiva não será decretada a vista da confirmação de uma das causas de exclusão de ilicitude prevista nos autos. |
B | A prisão temporária prevista na Lei 7.960/89, é decretada somente na fase inquisitória. |
C | Não será concedida liberdade provisória mediante pagamento fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva. |
D | A decretação da prisão preventiva é obrigatória para o crimes apenados com reclusão por tempo, no máximo, igual ou superior a 10 (dez) anos. |