Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 82 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Pode-se afirmar sobre o crime impossível que trata-se de uma tentativa de conduta criminosa que não é punida, por que:

A	embora o agente tenha tido o dolo de praticá-la, os elementos objetivos do tipo, como o objeto material e o meio utilizado para a prática da conduta, tornariam a consumação do delito impossível de ocorrer, por serem absolutamente impróprios.

B	porque o agente não agiu com vontade de realizar o crime, tal qual ocorre no erro de tipo.

C	não se pode afirmar que não seja punível o crime impossível, porque se houver como prever a consumação do delito, a pena será aplicada com incidência de causa de diminuição de pena.

D	O “ iter criminis” é interrompido devido à desistência voluntária do agente.