Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 73 - Direito Civil e Processo Civil

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Tício, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Regina, morreu sem deixar testamento no dia 20 de abril de 2009. Tício deixou 4 filhos do casamento com Regina. Sabendo que o patrimônio de Tício é de R$ 100.000,00 e que este foi amealhado durante o casamento com Regina, assinale a alternativa INCORRETA:


A Regina receberá R$ 50.000,00 pelo seu direito de meação.
  
B Regina concorrerá com os descendentes e receberá quinhão igual aos dos que sucederem por cabeça.
  
C Regina teria também direito real de habitação, se este valor (R$ 100.000,00) fosse representado por um imóvel de residência da família.
  
D os descendentes, por serem da mesma classe, possuem os mesmos direitos à sucessão de Tício.
  
  


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