Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009
Questão 68 - Direito Civil e Processo Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No que se refere ao cumprimento de sentença, uma vez transitada em julgado a sentença, é CORRETO afirmar:
A | Caso a parte credora não requeira a execução no prazo de 01 (um) ano, após intimado para dar andamento ao processo, o juiz extinguirá o processo. |
B | É competente para processar o requerimento de cumprimento da sentença, além do foro da causa em primeiro grau de jurisdição, aqueles do lugar onde se encontram os bens do devedor sujeitos à expropriação e do atual domicílio do réu. |
C | Na forma da legislação atual, o devedor poderá oferecer impugnação, independentemente da prévia segurança do juízo. |
D | Se o devedor, caso não cumpra espontaneamente o pagamento do débito, será intimado para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, após oferecimento de bens à penhora. |