Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 64 - Direito Civil e Processo Civil

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Estando a Ação de Separação Litigiosa, em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas, quanto à discussão sobre a partilha de bens do casal e, necessitando a exvirago de alimentos provisionais, a ação cautelar incidental será intentada contra o ex-varão:


A Junto ao juízo de primeiro grau, onde tramitou a ação de separação litigiosa e a partilha de bens.
  
B Junto ao domicílio do réu, na forma em que são propostas as ações fundadas em direito pessoal e as ações fundadas em direito real sobre bens móveis.
  
C Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com distribuição por prevenção ao relator do recurso.
  
D Junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com distribuição por prevenção ao relator do recurso em tramitação, mas sujeito à decisão do revisor caso o processo esteja concluso para este desempenhar de suas funções regimentais.
  
  


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