Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2009
Questão 63 - Direito Civil e Processo Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Posteriormente ao trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha amigável havida nos autos do inventário em rito arrolamento, o filho reconhecido por sentença judicial prolatada em ação de investigação de paternidade a 01 (um) ano depois, se sentido prejudicado, poderá manejar o seguinte remédio jurídico em defesa de seus supostos direitos:
A | Propor, em face de não ser cabível ação rescisória, ação anulatória de ato jurídico. |
B | Propor, dentro do prazo de 02 (dois) anos, a iniciar do trânsito em julgado da sentença, ação rescisória. |
C | Intervir sobre o feito do inventário em rito de arrolamento, por meio de Ação Cautelar Atípica Incidental, requerendo ao juízo prolator da sentença homologatória, medida cautelar através da qual, proceda a expedição de novo formal de partilha, com reserva do quinhão sonegado, até posterior deliberação. |
D | Interpor Mandado de Segurança junto ao tribunal competente, contra ato do juiz de direito que mandou expedir o formal de partilha, contra direito líquido e certo reconhecido na ação de investigação de paternidade. |