Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009
Questão 40 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Relativamente à obrigação tributária principal, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
A | aplica-se o benefício de ordem, salvo disposição em contrário, nos casos de solidariedade. |
B | ocorre sua extinção, em virtude da decretação da falência do contribuinte. |
C | as convenções particulares, salvo disposição em contrário, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a sujeição passiva. |
D | não existe solidariedade passiva no seu cumprimento. |