Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 98 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

A	A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

B	A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

C	Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

D	Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.