Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 64 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição


A específica de financiamento da seguridade social sobre o faturamento das empresas.
  
B social sobre o lucro líquido.
  
C destinada ao Programa de Integração Social.
  
D patronal sobre a folha de pagamento.