Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 22 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O prazo para ajuizar uma ação de indenização do consumidor em face do fornecedor, pela ocorrência de um acidente de consumo,

A	é suspenso a partir da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor, até sua resposta negativa.

B	é suspenso com a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

C	é de 90 dias, em se tratando de produtos não duráveis.

D	é decadencial, podendo ser obstado nos termos da lei.

E	é de cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.