Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. No crime de furto a conduta objetiva consiste em subtrarir, quer dizer, tirar, retirar de alguém, ao passo que, no crime de apropriação indébita, o tipo objetivo é apropriar-se da coisa, fazer sua ou tomar como sua, havendo necessidade da prévia posse pelo agente. Somente o segundo caso admite forma culposa.

II. O crime de calúnia previsto no Código Penal admite exceção da verdade quando o fato for relativo a função pública.

III. No crime de falso testemunho ou falsa perícia, são três os comportamentos incriminados: fazer afirmação falsa, negar a verdade e calar a verdade. Consuma-se com o encerramento do depoimento ou com a entrega da perícia, mas admite retratação até a prolação da sentença no processo em que se deu o ilícito. Quem não é obrigado a depor como testemunha, mas que se dispõe a fazê-lo e é advertido pelo juiz, mesmo sem ter prestado compromisso pode ficar sujeito às penas do falso testemunho. A vítima também pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho.

IV. Comete crime de patrocínio infiel ou tergiversação, o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

V. Configura crime impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Nesse tipo penal o objeto jurídico é a administração da justiça. Não é punível a tentativa. Alcança, também, a concorrência pública ou venda em hasta pública promovida pela administração pública direta e indireta.