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abaixo das alternativas.
28ª Questão:
Em se tratando de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, é CORRETO se afirmar que:
| a) | Será resolvido pelo órgão fracionário do Tribunal, provocado por qualquer de seus integrantes, cabendo recurso da decisão para o plenário, interposto por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; |
| b) | A decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é a do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, mas a do órgão (Câmara, Grupos ou Turmas) que completa o julgamento do feito. |
| c) | A decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário é a do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, e não a do órgão (Câmara, Grupo ou Turma) que completa o julgamento do feito. |
| d) | Dão ensejo à interposição de recursos ordinário ou extraordinário tanto a decisão do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, quanto a do órgão (Câmara, Grupo ou Turma) que completa o julgamento do feito; |
| e) | São irrecorríveis, exceto quanto ao recurso extraordinário, a decisão que resolve incidente de uniformização pelo plenário do Tribunal e a proferida por órgão fracionário (Câmara, Grupo ou Turma), completando o julgamento do feito. |
