Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007
Questão 88 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A Lei de Proteção da Fauna estabelece que a caça de controle
A | necessita de permissão expressamente motivada pela autoridade pública, indicando os perigos concretos ou iminentes, a área de abrangência, as espécies nocivas e a duração da atividade destruidora. |
B | só pode ser realizada no período reprodutivo das espécies nocivas, não sendo permitida a destruição dos ovos já fecundados nem das matrizes prenhes. |
C | só pode ser realizada antes do período reprodutivo, sendo expressamente proibida a destruição dos ovos já fecundados e das matrizes prenhes, e deve limitar-se à eliminação dos machos da espécie nociva. |
D | é totalmente proibida no ordenamento pátrio, sendo permitida apenas a caça para fins científicos. |
E | só é permitida quando houver reprodução de animais silvestres nocivos à saúde humana em área urbana densamente povoada. |