Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007
Questão 61 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No julgamento de determinada ação em matéria tributária, o juiz verificou que não existia norma específica aplicável à questão em exame. Socorrendo-se do CTN, verificou que poderia utilizar-se de outras normas ou princípios incidentes. Em face desse caso, assinale a opção incorreta.
A | Antes de aplicar os princípios gerais de direito tributário, o juiz deve fazer uso, se possível, da analogia. |
B | A aplicação da eqüidade deve anteceder à dos princípios gerais de direito público. |
C | Ao empregar a analogia, o juiz não poderá determinar a exigência de tributo que não seja previsto em lei. |
D | Ao empregar a eqüidade, o juiz não poderá dispensar o pagamento de tributo devido. |
E | Entre a analogia e a equidade, o juiz deverá aplicar a primeira. |