Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007
Questão 58 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Relativamente ao imposto de que trata o texto, assinale a opção correta.
A | O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território. |
B | A lei pode estabelecer progressividade do IPTU em razão da renda do proprietário do imóvel tributado. |
C | Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário. |
D | A competência para instituição do IPTU é regulada por lei complementar, no caso de o proprietário ter domicílio ou residência no exterior. |
E | O IPTU pode ser progressivo no tempo, sendo essa uma das formas de apenação em caso de descumprimento de exigência pelo poder público municipal de adequado aproveitamento de solo urbano não-edificado, subutilizado ou não-utilizado. |