Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 4 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadores em razão de suas opiniões, palavras e votos
A | aplica-se aos atos praticados em razão do mandato, ainda que exercidos fora do recinto da própria Casa legislativa. |
B | aplica-se somente em matéria processual. |
C | impede que o parlamentar seja preso em flagrante de crime, ainda que este seja inafiançável. |
D | aplica-se somente em matéria penal. |
E | impede que os parlamentares sejam sancionados pela própria Casa legislativa a que pertencem, mesmo que haja abuso dessa prerrogativa constitucional. |